Garantia hipotecária do financiamento não atinge adquirentes de imóvel

A garantia hipotecária do financiamento contratado entre a construtora e o agente financeiro é incapaz de atingir o adquirente imobiliário.

Convenção de arbitragem pode constar de título executivo

É possível a execução de título que contém cláusula compromissória.

São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução - Imóveis Rurais Penhorados

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel

Resistência. Oposição à Realização da Diligência. Exibição de Espingarda '12

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Apelação. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Perseguição policial. Danos materiais e morais.

É devido pelo Estado réu o reembolso do valor despendido pelo autor no pagamento da franquia de seu automóvel.

Habeas corpus. Prévio recolhimento de custas para a intimação das testemunhas de defesa.

Lei estadual ou Regulamentos que não podem prevalecer sobre a norma infraconstitucional (CPP) - ordem concedida para esse fim.

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente.

Sentença Civil.